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Title: Carta de manifestação pública enviada ao Ministério da Educação (MEC), à Câmara dos Deputados e ao Conselho Nacional de Educação (CNE): inconstitucionalidade da Escola sem Partido
Authors: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Publisher: SBPC
Is part of: JC Notícias 5636, 12 de abril de 2017
Issue Date: 12-Apr-2017
Physical description and/or dimensions: 6 f.
Keywords: ENSINO FUNDAMENTAL;ENSINO MÉDIO;LIBERDADE DE ENSINO;ESCOLA LAICA
Cronological descritor: Gestão SBPC 2017-2019
People / Institutions: BARONE, Paulo
SILVA, Rossieli Soares da
BEZERRA FILHO, José Mendonça
MAIA, Rodrigo
NADER, Helena Bonciani
DESCHAMPS, Eduardo
SOARES, José Francisco
Câmara de Educação Superior
Câmara de Educação Básica
CURI, Luiz Roberto Liza
Language: Português
Archival produtor: SBPC. Diretoria Executiva
Description: Item Documental
Documental genre: Textual
Documental species: Carta
Type: Carta de manifestação pública
Archival classification: SBPC::10 DEFESA, PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CT&I E EDUCAÇÃO::10.02 DEFESA DE POLÍTICAS EM CT&I E EDUCAÇÃO::10.02.03 Manifestações públicas
Access type: Acesso aberto
Rights: SBPC
Rights type: Creative Commons - Uso Não Comercial - Compartilhamento pela mesma Licença (by-nc-sa)
License: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.sbpcacervodigital.org.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.
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