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Title: Carta enviada ao Ministério do Meio Ambiente: revisão das normas infralegais relativas à MP 2186-16/01
Authors: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Publisher: SBPC
Issue Date: 28-Mar-2011
Physical description and/or dimensions: 2 f.
Keywords: BIOPIRATARIA;BIODIVERSIDADE
Cronological descritor: Gestão SBPC 2009-2011
People / Institutions: NADER, Helena Bonciani
TEIXEIRA, Izabella
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Language: Português
Archival produtor: SBPC. Diretoria Executiva
Description: Item Documental
Documental genre: Textual
Documental species: Carta
Type: Carta de solicitação
Archival classification: SBPC::10 DEFESA, PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CT&I E EDUCAÇÃO::10.02 DEFESA DE POLÍTICAS EM CT&I E EDUCAÇÃO::10.02.02 Atuação no Legislativo e Executivo
Access type: Acesso aberto
Rights: SBPC
Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
Rights type: Creative Commons - Uso Não Comercial - Compartilhamento pela mesma Licença (by-nc-sa)
License: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.sbpcacervodigital.org.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.
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