Carta de manifestação pública em defesa dos direitos dos povos originários

Resumo

Nota presente no JC 6738 de 31 de agosto de 2021: Embora a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não assinaram a nota, nos informaram que são amici curiae na ação.


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