Moção aprovada na assembleia geral ordinária dos sócios: pela preservação dos princípios do marco civil da internet e aprovação do PL 5276/2016 (Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais)

dc.contributor.authorSociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
dc.contributor.produtorSBPC. Assembleia Geral Ordinária dos Sóciospt_BR
dc.coverage.entpLEITE, Alexandrept_BR
dc.coverage.entpComissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informáticapt_BR
dc.coverage.entpBRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputadospt_BR
dc.coverage.entpKASSAB, Gilbertopt_BR
dc.coverage.entpBRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)pt_BR
dc.coverage.entpCALHEIROS, Renanpt_BR
dc.coverage.entpBRASIL. Congresso Nacional. Senado Federalpt_BR
dc.coverage.entpMARTINS, Lasierpt_BR
dc.coverage.entpComissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)pt_BR
dc.coverage.entpMAIA, Rodrigopt_BR
dc.coverage.entpComitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)pt_BR
dc.coverage.temporalGestão SBPC 2015-2017pt_BR
dc.date.accessioned2018-03-06T19:21:22Z
dc.date.available2018-03-06T19:21:22Z
dc.date.issued2016-07-25pt_BR
dc.descriptionItem Documentalpt_BR
dc.description.physical1 f.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11832/2604
dc.language.isoptpt_BR
dc.provenanceAcumulaçãopt_BR
dc.publisherSBPCpt_BR
dc.relation.ispartofJC Notícias, 5467, 26 de julho de 2016pt_BR
dc.rightsSBPCpt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.sbpcacervodigital.org.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.pt_BR
dc.rights.typeCreative Commons - Uso Não Comercial - Compartilhamento pela mesma Licença (by-nc-sa)pt_BR
dc.sourcehttp://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/arquivo_587.pdfpt_BR
dc.subjectSBPC::10 DEFESA, PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CT&I E EDUCAÇÃO::10.02 DEFESA DE POLÍTICAS EM CT&I E EDUCAÇÃO::10.02.03 Manifestações públicaspt_BR
dc.subject2INTERNETpt_BR
dc.subject2DADOS PESSOAISpt_BR
dc.subject2PRIVACIDADEpt_BR
dc.titleMoção aprovada na assembleia geral ordinária dos sócios: pela preservação dos princípios do marco civil da internet e aprovação do PL 5276/2016 (Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais)pt_BR
dc.typeMoção aprovada na assembleia geral ordinária dos sóciospt_BR
dc.type.activityAssembleiapt_BR
dc.type.eventReunião Anual SBPCpt_BR
dc.type.eventedition68ª Reunião Anual da SBPC - Porto Seguro/BA, UFSB, 2016pt_BR
dc.type.genreTextualpt_BR
dc.type.speciesMoçãopt_BR
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