Povos tradicionais e biodiversidade no Brasil: contribuições dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais para a biodiversidade, políticas e ameaças

Resumo

A implementação de políticas agrárias e ambientais tem efeito direto no acesso de povos indígenas, quilombolas e comunidades locais tradicionais a seus direitos territoriais. A demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas, a criação de projetos de assentamento agroextrativistas (PAE) e, eventualmente, de outras modalidades de assentamentos de reforma agrária são exemplos evidentes de ações fundiárias voltadas ao reconhecimento de direitos constitucionais desses grupos, direitos territoriais e correlatos.


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Parte 4. Seção 12. Políticas agrárias e ambientais: conflitos (lançada no site da SBPC em 16/12/2022).
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