Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)2018-04-172018-04-172016-10-17http://hdl.handle.net/20.500.11832/2671Item DocumentalptSBPCSBPC::10 DEFESA, PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CT&I E EDUCAÇÃO::10.02 DEFESA DE POLÍTICAS EM CT&I E EDUCAÇÃO::10.02.03 Manifestações públicasCarta de manifestação pública enviada ao relator do PL 594/2015, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE): solicitação de aprovação do projeto no teor integral da matériaCarta de manifestação públicaÉ permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.sbpcacervodigital.org.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.Acesso abertoCreative Commons - Uso Não Comercial - Compartilhamento pela mesma Licença (by-nc-sa)